Termos de serviço
Recomenda-se leitura periódica destes termos.
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1. Termos de Pronta-Entrega
1.1 Envio e Entrega
Todos os produtos em estoque são despachados em até 1 (um) dia útil após confirmação de pagamento. O prazo de entrega varia conforme CEP e modalidade selecionada.
1.2 Preço e Pagamento
Os valores exibidos incluem impostos. Aceitamos cartões de crédito, boleto e demais meios de pagamento disponíveis na plataforma. Parcelamento obedecerá às condições do Marketplace (p.ex. 4× sem juros).
1.3 Cancelamento e Devolução
- Antes do despacho: cancelamento gratuito a qualquer momento pelo cliente.
- Após o despacho: aplica-se o direito de arrependimento de até 7 (sete) dias, conforme artigo 49 do CDC.
- Restituição de valores em até 7 dias úteis após recebimento do produto devolvido em perfeitas condições.
1.4 Garantia
Garantia legal de 90 dias contra defeitos de fabricação (art. 26 do CDC). Para acionar, envie foto do defeito e dados do pedido ao suporte.
1.5 Política de Privacidade
- Tratamento de dados pessoais conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Uso restrito para processar pedidos, entregar produtos, prestar suporte e enviar comunicações autorizadas.
- Compartilhamento apenas com parceiros logísticos e de pagamento.
- Direitos do titular: acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados.
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2. Termos de Pré-Venda
2.1 Natureza da Pré-Venda
Venda antecipada de produtos ainda não disponíveis em estoque. Ao comprar, o cliente reserva sua unidade e concorda com o prazo de produção/entrada.
2.2 Data de Envio
Pedidos em pré-venda serão despachados a partir de 06/10 e prazo de até 90 dias. Qualquer alteração de cronograma será comunicada com antecedência por e-mail.
2.3 Preço e Pagamento
O valor contratado no momento da compra é garantido, independentemente de eventuais variações de custo. Parcelamento segue as mesmas regras da pronta-entrega.
2.4 Cancelamento e Reembolso
- Direito de arrependimento de até 7 (sete) dias após a compra ou após o recebimento, o que ocorrer por último (art. 49 do CDC).
- Reembolso integral em até 7 dias úteis após confirmação da devolução.
2.5 Política de Privacidade
- Tratamento de dados pessoais conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Uso restrito para processar pedidos, entregas e comunicação de atualizações.
- Compartilhamento apenas com parceiros logísticos e de pagamento.
- Direitos do titular: acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados.
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3. Disposições Gerais
3.1 Vigência e Alterações
Estes termos aplicam-se a todas as compras e poderão ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.
3.2 Mediação Extrajudicial
Antes de ajuizar qualquer demanda, as partes poderão buscar solução amigável via mediação.
3.3 Lei Aplicável e Foro
Regem-se estes Termos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais legislações civis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Medianeira-PR para dirimir conflitos.
3.4 Aceitação dos Termos
Ao confirmar o pedido, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Serviço.
3.5 Contato para Suporte
Fale com o atendimento ao cliente através do E-mail contato@lequevrah.com ou pelo telefone + 55 45 99128 - 0355 / WhatsApp
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